PIS/PASEP VEJA O CALENDÁRIO
O calendário de pagamentos do PIS/PASEP é uma das principais preocupações de muitos trabalhadores brasileiros, especialmente daqueles que têm direito a receber o abono salarial. Criado em 1970, o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foram inicialmente instituídos como fundos de transferência de renda, onde empresas e órgãos públicos depositavam contribuições mensais em nome de seus funcionários. Essas contribuições eram acumuladas em contas individuais, e os valores poderiam ser resgatados pelos trabalhadores em momentos específicos.
Com o passar dos anos, os dois fundos foram unificados em 1975, formando o Fundo de Participação PIS/PASEP. No entanto, a partir de 1988, o sistema de cotas foi abolido e os recursos passaram a ser direcionados para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O FAT agora é responsável por financiar benefícios essenciais como o seguro-desemprego e o abono salarial, além de apoiar programas de desenvolvimento econômico geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Essa mudança marcou um novo capítulo na administração dos recursos, que antes eram tratados de forma individualizada.
Hoje, o calendário de pagamentos do PIS/PASEP é crucial para os trabalhadores que esperam receber o abono salarial. O governo federal estabelece um cronograma anual, que define as datas de pagamento com base em critérios específicos, como o ano-base de trabalho e a faixa salarial. Entender esse calendário é fundamental para que os beneficiários possam planejar e se preparar adequadamente para o recebimento do abono. No artigo a seguir, exploraremos em detalhes o calendário de pagamentos do PIS/PASEP para 2023, as mudanças recentes e o impacto desses ajustes para os trabalhadores.
Quem tem direito a receber o PIS
De 1971 a 1988, trabalhadores de empresas privadas contratadas pelo regime da CLT e funcionários públicos tinham cotas do fundo PIS/PASEP e somente estes é que são chamados atualmente para sacar os recursos “esquecidos” nesse fundo.
O governo federal liberou o saque para todos os cotistas, sem a necessidade de cumprir nenhum requisito, e todos os anos elabora um calendário para que aqueles que trabalharam até 1988 pudessem reaver o dinheiro depositado no fundo PIS/PASEP, inclusive quem já está aposentado.
Os valores referentes ao PIS são geridos pela Caixa Econômica Federal, e os do PASEP pelo Banco do Brasil. A Caixa já informou que o valor “esquecido” por trabalhadores em cotas do PIS-Pasep é de R$ 24,6 bilhões. Ou seja, 10,6 milhões de trabalhadores têm dinheiro para sacar!
Como saber se tenho algum valor a sacar
Para saber se existe algum valor a ser sacado em relação ao “PIS esquecido”, basta acessar o aplicativo do FGTS (IOS ou Android).
• Quem tem valor a sacar verá a informação logo na tela principal do aplicativo: “Você possui saque disponível”. Clique nessa informação.
• Clique em “Solicitar saque PIS/PASEP”.
• Escolha como sacar: presencialmente ou por meio de saque em conta.
• Verifique se os seus dados estão corretos e selecione “Confirmar saque”.
Caso o beneficiário prefira receber o valor presencialmente, basta compararecer a qualquer casa lotérica ou a qualquer canal de autoatendimento do banco e sacar o valor de até R$ 3 mil, apresentando o seu cartão social (como o Cartão Cidadão, por exemplo).
Aliás, é muito importante estar de posse do cartão social, pois é por meio dele que são pagos vários benefícios sociais.
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PIS/PASEP veja o calendário: E se o trabalhador tiver falecido?
Em casos de falecimento do trabalhador, o beneficiário poderá, pelo aplicativo do FGTS, solicitar o saque. Para isso, basta seguir os passos adiante:
• Entre no app do FGTS (IOS ou Android):
• Acesso “Meus Saques”.
• Clique em “Outras situações de saque”.
• Em seguida, selecione “PIS/PASEP – falecimento do trabalhador”.
• Apresente os documentos solicitados e confirme.
Caso haja dúvidas, o beneficiário pode ligar para o telefone 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, ou para o 0800 104 0104, para demais regiões.
O pagamento do PIS/PASEP 2023 terá início em fevereiro desse ano, a partir do dia 15. A cada mês, pelo menos até julho, um novo grupo é contemplado com o pagamento de no máximo 1 salário mínimo. Para ter acesso a quantia é preciso cumprir com requisitos básicos, desde que esses requisitos tenham sido preenchidos em um ano específico, em 2023 vale o ano-base de 2021.
O calendário do PIS/PASEP 2023 foi apresentado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) ainda em 2022, mas foi aprovado apenas em janeiro. A organização é feita com base no mês de nascimento dos trabalhadores de iniciativa privada, e no número do benefício de funcionários públicos.
Em 2023 o cronograma de depósitos e saques dura em torno de seis meses, enquanto em 2022 o pagamento foi mais rápido. No último ano os repasses foram feitos de fevereiro a março, mas dessa vez terão uma duração maior de tempo. Além disso, o limite para saque do abono salarial desse ano já foi estabelecido, para 28 de dezembro.
Desde 2020 o calendário de pagamentos desse benefício tem sido reorganizado. Naquele ano os recursos que seriam usados para o PIS/PASEP foram repassados para o BEm (Benefício Emergencial) e não houve depósitos. Os créditos foram retomados no ano seguinte, em 2021, beneficiando aquele grupo que não recebeu e reorganizou os pagamentos.
Quem vai receber o PIS/PASEP 2023?
Diante da necessidade de reorganização dos calendários de pagamento do abono salarial, vão receber o PIS/PASEP 2023 aqueles que trabalharam em 2021. Mas não basta ter atuado com carteira assinada naquele ano, será preciso ainda cumprir com regras como:
- Receber até dois salários mínimos mensais com carteira assinada no ano-base de pagamento (2021);
- Ter exercido atividade remunerada durante ao menos 30 dias no ano-base de pagamento (2021).
- É exigido estar inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/PASEP;
- Ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Conclusão
A reestruturação do calendário e as novas diretrizes do PIS/PASEP representam um avanço significativo na forma como o benefício é administrado, buscando maior eficiência e acessibilidade para os trabalhadores. Com a ampliação do prazo para saques e a inclusão de novos grupos ao longo do ano, o governo visa facilitar o acesso ao abono salarial, especialmente para aqueles que ainda têm valores a receber do fundo PIS/PASEP. É importante que os beneficiários estejam atentos às datas e requisitos para garantir que possam acessar os valores disponíveis e aproveitar os benefícios sem contratempos.
Além disso, a digitalização do processo de consulta e saque, através do aplicativo do FGTS, proporciona uma maneira mais prática e rápida de verificar a disponibilidade de recursos e realizar o saque. Para aqueles que enfrentam dificuldades ou têm dúvidas sobre o processo, a disponibilidade de canais de atendimento, como os números de telefone e o suporte presencial em casas lotéricas, assegura que todos possam acessar as informações e realizar seus saques com tranquilidade. Manter-se informado sobre as atualizações e cumprir os requisitos necessários garantirá que você não perca a oportunidade de receber seu abono salarial.
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