IMPOSTO DE RENDA: O LOTE RESIDUAL DE RESTITUIÇÃO É ABERTO; VEJA O QUE FAZER

IMPOSTO DE RENDA: O LOTE RESIDUAL DE RESTITUIÇÃO É ABERTO; VEJA O QUE FAZER

O que é o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é um tributo federal aplicado anualmente sobre a renda, ou seja, sobre o que cada brasileiro ganha. Por isso, acompanha a evolução patrimonial das pessoas ano após ano.  

Para fazer esse acompanhamento, desde 1922 o governo solicita aos trabalhadores e empresas que informem à Receita Federal seus ganhos anuais. No ano seguinte, o órgão avalia se o que cobrou é realmente o que era necessário pagar conforme os rendimentos. 

Para que serve o Imposto de Renda e por que é cobrado?

A explicação para o pagamento do Imposto de Renda é de cunho social. A ideia é que a parcela da população com rendimentos maiores contribua mais para o governo, a fim de gerar dinheiro para melhorias na qualidade de vida de toda a população.  

O Imposto de Renda é tão importante que desde 1979 é uma das maiores fontes de receita do Governo Federal. Para se ter ideia dos números, em 2021 a arrecadação federal alcançou R$ 1,878 trilhão, 17,36% acima do que foi arrecadado no Imposto de Renda do ano anterior. 

A Receita Federal começou a solicitar pareceres sobre os demais lotes de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de janeiro de 2023 às 10h desta terça-feira (24), e vai creditar 136.565 contribuintes em 31 de janeiro, de um total de 368.017.854,27 Lei Yar.

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Dentre eles, R$ 199.291.762,86 referem-se a contribuintes com prioridade legal, sendo 3.069 idosos com mais de 80 anos; 20.624 pessoas entre 60 e 79 anos; 2.349 contribuintes portadores de deficiência física ou mental ou portadores de doenças graves; e 6.568 contribuintes cuja principal fonte de renda é o ensino. Outros 103.955 contribuintes não preferenciais foram incluídos.

As restantes parcelas têm em conta situações como declarações liberadas da linha (contribuintes que já tenham regularizado contas junto da Administração Fiscal); declarações emitidas a partir de redes de dívidas (compensação oficial de dívidas de contribuintes); declarações enviadas fora do prazo; declarações de retificação , para aumentar o valor do desconto de imposto.

Como consultar

Para saber se uma declaração foi emitida, o contribuinte deve visitar uma página de renda na Internet, clicar em “Meus Impostos de Renda” e depois em “Pedir Compensação”. No serviço Portal e-CAC também é possível consultar o extrato da declaração.

Esta página fornece orientação e acesso a serviços que permitem a consulta simplificada ou completa sobre a situação do depósito por meio de declaração de processamento acessada no e-CAC.

Vale lembrar que caso sejam encontradas pendências na declaração, o contribuinte poderá corrigir a declaração, corrigindo informações potencialmente incorretas.

A Receita Federal também disponibiliza aplicativos para tablets e smartphones para consulta de declarações e situação cadastral no CPF. Por meio do aplicativo, informações sobre a emissão de restituições podem ser consultadas diretamente na Receita Federal.

Como resgatar o valor:

A restituição do imposto é depositada diretamente ou direcionando a chave Pix para a conta bancária informada pelo contribuinte na declaração. Se por algum motivo o crédito não for realizado (por exemplo, se a conta for desativada), o valor será resgatável no Banco do Brasil pelo prazo máximo de um ano.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito de valor em seu nome por meio do portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729 – 0088 (telefone especial para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate sua restituição no prazo de um ano, deverá fazer o requerimento através do portal e-CAC no site da Receita Federal, acessar o menu Declaração e Certificação – Meu Imposto de Renda e clicar em “Solicitar Restituição”. no câmbio do banco na rede”.

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