O Crédito do Trabalhador passou por mudanças importantes em 2026, principalmente na forma como o consignado pode utilizar garantias relacionadas às verbas rescisórias e ao FGTS. Desde 26 de junho, o trabalhador pode ofertar garantias pela Carteira de Trabalho Digital e pelos canais próprios das instituições financeiras. (Serviços e Informações do Brasil)
Na prática, quem já possui um consignado precisa observar mais do que o valor da parcela. É importante verificar também o saldo devedor, as garantias vinculadas ao contrato e o que pode acontecer caso o vínculo empregatício termine.
Além disso, houve uma fase de implantação entre junho e julho, com orientações específicas para os desligamentos ocorridos nesse período. Por isso, quem teve o contrato encerrado recentemente deve considerar a data da rescisão ao conferir os descontos realizados. (Serviços e Informações do Brasil)
A seguir, você entende o que mudou, como funcionam as garantias e quais cuidados deve tomar em caso de demissão, pedido de demissão ou mudança de emprego.
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O que mudou no Crédito do Trabalhador em 2026?
A principal mudança foi a entrada em operação da funcionalidade que permite ao trabalhador oferecer garantias para o Crédito do Trabalhador. O recurso começou a funcionar em 26 de junho de 2026, por meio da CTPS Digital e dos canais próprios das instituições financeiras. (Serviços e Informações do Brasil)
Com isso, o contrato pode contar com diferentes formas de garantia. Entre elas estão as verbas rescisórias e determinadas parcelas relacionadas ao FGTS, conforme as condições previstas na regulamentação e na própria operação.
No entanto, é importante separar garantia de desconto mensal. A margem consignável continua relacionada ao pagamento das parcelas durante o vínculo de trabalho. Já a garantia pode entrar em cena quando ocorre uma situação prevista no contrato e na regulamentação, especialmente em caso de desligamento.
O Ministério do Trabalho informa que o trabalhador pode comprometer até 35% do salário com as prestações do empréstimo. Além disso, o programa permite que o trabalhador escolha determinadas garantias ou não ofereça garantia, conforme as condições da operação. (Serviços e Informações do Brasil)
Portanto, não é correto dizer que todo trabalhador terá 35% da rescisão descontados. O percentual máximo da garantia e o valor efetivamente descontado são questões diferentes.
Quais são as garantias do Crédito do Trabalhador?
As garantias disponíveis possuem regras próprias. Por isso, não é recomendável tratá-las como se fossem uma única modalidade.
Garantia de verbas rescisórias
A regulamentação permite a utilização de até 35% das verbas rescisórias como garantia em determinadas operações.
Esse percentual representa um limite. Portanto, ele não significa que o trabalhador terá automaticamente 35% de toda a rescisão descontados.
Na prática, o empregador precisa consultar as informações disponibilizadas no sistema, incluindo o percentual de garantia e o saldo devedor atualizado. Depois disso, o cálculo considera os limites aplicáveis à operação. (Serviços e Informações do Brasil)
Garantia de até 10% do FGTS
O trabalhador também pode optar por oferecer até 10% do saldo disponível da conta vinculada do FGTS como garantia, observadas as condições previstas para a operação.
Segundo o Ministério do Trabalho, essa garantia não significa que o dinheiro seja retirado imediatamente da conta. O saldo permanece no FGTS enquanto não ocorrer uma situação que permita a utilização da garantia. (Serviços e Informações do Brasil)
Além disso, essa possibilidade não deve ser confundida com o saque-aniversário. São situações diferentes e possuem regras próprias.
Garantia de até 100% da multa rescisória
Outra possibilidade é oferecer até 100% da multa rescisória do FGTS, conforme as hipóteses regulamentadas.
Dessa forma, é importante separar os conceitos:
- até 35%: garantia relacionada às verbas rescisórias;
- até 10%: saldo do FGTS, conforme as condições da operação;
- até 100%: multa rescisória do FGTS, nas hipóteses previstas.
Por isso, antes de concluir quanto poderá ser utilizado em uma rescisão, o trabalhador deve conferir exatamente quais garantias estão vinculadas ao seu contrato.
O FGTS é sacado quando o empréstimo é contratado?
Não.
Oferecer o FGTS como garantia não significa sacar o dinheiro no momento da contratação. O próprio Ministério do Trabalho esclarece que o FGTS funciona como garantia complementar da operação. (Serviços e Informações do Brasil)
Assim, o trabalhador não deve considerar esse valor como dinheiro disponível para uso imediato.
Além disso, a garantia somente poderá ser utilizada nas situações previstas. Portanto, contratar o consignado não significa que o trabalhador poderá movimentar livremente a parcela do FGTS oferecida como garantia.
Quem já contratou o Crédito do Trabalhador também é afetado?
Essa é uma das questões que exigem mais atenção.
A implementação das garantias não significa simplesmente que todos os contratos antigos passaram a ter exatamente as mesmas condições dos contratos novos. Existem regras específicas para determinadas operações que já estavam ativas.
Por isso, quem já possui um consignado deve consultar a situação da própria operação. Entre os dados mais importantes estão:
- saldo devedor atualizado;
- valor da parcela;
- quantidade de parcelas restantes;
- percentual de garantia;
- tipo de garantia;
- instituição financeira;
- situação do contrato na CTPS Digital.
Além disso, o manual operacional do empregador determina que o sistema disponibilize informações sobre o saldo devedor atualizado e as garantias vinculadas à operação. (Serviços e Informações do Brasil)
Portanto, não é seguro presumir que dois trabalhadores com empréstimos semelhantes terão exatamente o mesmo tratamento em uma eventual rescisão.
O trabalhador é obrigado a oferecer garantia?
Não existe uma obrigação geral de oferecer todas as garantias disponíveis.
O Ministério do Trabalho informa que o trabalhador pode optar por usar até 10% do saldo do FGTS, até 100% da multa rescisória ou não oferecer garantias, conforme as condições da operação. (Serviços e Informações do Brasil)
No entanto, contratos já existentes podem seguir regras específicas de enquadramento. Por isso, o trabalhador deve olhar o contrato e os dados efetivamente registrados na operação, em vez de assumir que uma regra geral se aplica automaticamente ao seu caso.
Além disso, ao comparar propostas, vale observar não apenas a taxa de juros, mas também o Custo Efetivo Total, o prazo, o valor das parcelas e as garantias envolvidas.
Se eu for demitido, o consignado será descontado da rescisão?
Pode haver desconto relacionado à garantia de verbas rescisórias, desde que a operação tenha essa garantia e sejam atendidas as condições previstas.
O manual do empregador estabelece que, no desligamento, o empregador consulta o saldo devedor atualizado e o percentual das verbas rescisórias oferecido como garantia. Em seguida, calcula o valor correspondente à garantia. (Serviços e Informações do Brasil)
O desconto deve respeitar simultaneamente dois limites: o percentual das verbas rescisórias oferecido como garantia e o saldo devedor existente.
Portanto, se o cálculo da garantia resultar em R$ 8 mil, mas o saldo devedor for de R$ 3 mil, o desconto fica limitado ao saldo devedor. Por outro lado, se a dívida for maior do que o valor permitido pela garantia, o desconto fica limitado ao valor correspondente à garantia. (Serviços e Informações do Brasil)
Vou perder 35% da minha rescisão?
Não necessariamente.
Os 35% representam o limite da garantia de verbas rescisórias. Portanto, não significa que todos os trabalhadores terão exatamente esse percentual descontado.
Além disso, o saldo devedor funciona como outro limite. Assim, o valor efetivamente descontado pode ser menor.
Por exemplo, imagine que a aplicação do percentual de garantia resulte em R$ 7 mil, enquanto o saldo devedor atualizado seja de R$ 4 mil. Nesse caso, o desconto relacionado à garantia não deve ultrapassar os R$ 4 mil necessários para quitar a dívida. (Serviços e Informações do Brasil)
Por isso, ao conferir uma rescisão, compare sempre três informações: o contrato, a garantia registrada e o saldo devedor atualizado.
O que acontece se a rescisão não quitar toda a dívida?
A dívida não desaparece automaticamente.
Segundo o Ministério do Trabalho, se as garantias não forem suficientes para quitar o empréstimo, o trabalhador poderá continuar pagando com recursos próprios, renegociar com o banco ou ter o saldo cobrado no próximo vínculo de emprego, conforme as regras aplicáveis. (Serviços e Informações do Brasil)
Dessa forma, a demissão pode alterar a maneira como o pagamento acontece, mas não representa perdão automático da dívida.
Por isso, quem está deixando a empresa deve verificar o saldo restante e entender com a instituição financeira como ocorrerá a continuidade do pagamento.
O que acontece se eu pedir demissão?
O pedido de demissão não cancela o empréstimo.
O Ministério do Trabalho informa que a dívida continua existindo e que, nessa situação, o trabalhador não poderá utilizar o FGTS para pagar o débito por meio das garantias previstas para determinadas hipóteses de desligamento. (Serviços e Informações do Brasil)
Ainda assim, a forma de cobrança dependerá das condições da operação e das regras aplicáveis ao vínculo.
Portanto, antes de pedir demissão, é recomendável consultar o saldo devedor e confirmar com o banco como as parcelas serão tratadas depois do encerramento do contrato de trabalho.
E se eu for demitido sem justa causa?
A demissão sem justa causa pode permitir a utilização de determinadas garantias relacionadas ao FGTS, conforme as condições previstas.
Além disso, pode existir a garantia de verbas rescisórias, caso ela esteja vinculada ao contrato.
Assim, dependendo da operação, podem entrar em análise:
- verbas rescisórias;
- saldo do FGTS dentro do limite aplicável;
- multa rescisória do FGTS.
No entanto, essas garantias possuem regras diferentes. Por isso, o trabalhador deve verificar quais delas efetivamente fazem parte do seu contrato.
E se a demissão for por justa causa?
Nesse caso, a análise muda porque as garantias relacionadas ao FGTS possuem hipóteses específicas de utilização.
Já a garantia relacionada às verbas rescisórias possui tratamento próprio. Portanto, não é possível determinar o resultado apenas olhando para o motivo do desligamento.
É necessário considerar, ao mesmo tempo:
- motivo da extinção do vínculo;
- garantias vinculadas ao contrato;
- saldo devedor;
- verbas disponíveis na rescisão;
- informações registradas pela instituição financeira.
Dessa forma, o trabalhador evita aplicar uma regra de outro tipo de desligamento ao próprio caso.
O que acontece se eu mudar de emprego?
Mudar de emprego não cancela automaticamente o consignado.
A regulamentação prevê mecanismos para o redirecionamento da consignação para outros vínculos de emprego ativos ou para vínculos que surjam posteriormente à contratação, conforme as condições previstas. (Serviços e Informações do Brasil)
Além disso, o saldo devedor remanescente pode ser renegociado com a instituição financeira.
Portanto, se você estiver trocando de empresa, acompanhe a operação depois da mudança. Em especial, confira se o desconto voltou a aparecer no novo vínculo e se os valores correspondem ao contrato.
A parcela continua sendo descontada do salário?
Sim, enquanto houver vínculo empregatício e condições para realizar o desconto em folha.
O Ministério do Trabalho informa que o trabalhador pode utilizar até 35% do salário para pagar as prestações do empréstimo, respeitada a margem consignável aplicável. (Serviços e Informações do Brasil)
Entretanto, é importante não confundir os dois percentuais:
- os 35% da margem estão relacionados ao comprometimento do salário com as parcelas;
- os 35% da garantia de verbas rescisórias estão relacionados ao eventual desligamento.
Portanto, são situações diferentes, mesmo que utilizem o mesmo percentual como referência.
O banco precisa informar o saldo devedor atualizado?
Sim.
Essa informação ganhou importância com a implantação das garantias.
O Ministério do Trabalho informou que as instituições financeiras passaram a enviar gradualmente os saldos devedores atualizados a partir de 26 de junho de 2026. Além disso, o manual do empregador determina que o sistema disponibilize o saldo atualizado e as informações sobre as garantias vinculadas ao contrato. (Serviços e Informações do Brasil)
Na prática, isso permite que o empregador calcule corretamente eventual desconto sobre as verbas rescisórias.
Por isso, se houver divergência entre o saldo informado pelo banco e o valor utilizado no desligamento, o trabalhador deve pedir esclarecimentos e guardar os protocolos de atendimento.
O que aconteceu durante a transição de junho e julho de 2026?
A funcionalidade das garantias começou a operar em 26 de junho de 2026. Porém, a implantação ocorreu de forma gradual, e o Ministério do Trabalho informou que inicialmente apenas uma parcela dos contratos ativos possuía saldo devedor atualizado na plataforma. (Serviços e Informações do Brasil)
Por esse motivo, o MTE publicou orientação específica para desligamentos ocorridos entre 26 de junho e 22 de julho de 2026.
Durante esse período, o empregador deveria aplicar o desconto da parcela correspondente à competência do desligamento, desde que houvesse remuneração disponível suficiente nas verbas rescisórias e fosse observado o limite legal de 35%. (Serviços e Informações do Brasil)
Assim, quem teve o contrato encerrado nesse intervalo deve analisar a rescisão considerando especificamente a regra de transição.
O que passou a valer depois de 22 de julho?
Após o período de transição, o processamento dos descontos relacionados às garantias passou a depender das informações necessárias disponibilizadas para a operação.
Entre os dados relevantes estão o saldo devedor atualizado e o percentual das verbas rescisórias oferecido como garantia. (Serviços e Informações do Brasil)
Dessa forma, o cálculo deixou de depender apenas da existência de uma parcela mensal do empréstimo.
Agora, para a garantia de verbas rescisórias, o sistema fornece as informações necessárias para que o empregador calcule o menor valor entre o resultado da aplicação do percentual garantido e o saldo devedor. (Serviços e Informações do Brasil)
Posso usar o FGTS para quitar o empréstimo sem ser demitido?
Não se deve interpretar a garantia como autorização para sacar livremente o FGTS e pagar o consignado a qualquer momento.
O Ministério do Trabalho explica que o FGTS oferecido como garantia não é o dinheiro utilizado para conceder o empréstimo. O saldo continua na conta enquanto não ocorrer uma situação que permita a utilização da garantia. (Serviços e Informações do Brasil)
Portanto, não conte com esse valor como se estivesse disponível para quitar antecipadamente o empréstimo.
Posso fazer portabilidade do Crédito do Trabalhador?
Sim.
O Ministério do Trabalho informa que os titulares de operações de crédito com consignação em folha podem solicitar portabilidade a qualquer tempo, respeitando as disposições legais e regulamentares vigentes. (Serviços e Informações do Brasil)
Antes de aceitar uma nova proposta, porém, compare o conjunto da operação.
Observe principalmente:
- taxa de juros;
- Custo Efetivo Total;
- saldo devedor;
- quantidade de parcelas;
- valor da nova parcela;
- garantias;
- custo total até a quitação.
Por isso, não escolha uma proposta apenas porque ela apresenta uma parcela menor. Um prazo maior pode aumentar o custo total do empréstimo.
Como conferir o contrato antes de uma demissão?
Não espere o desligamento para descobrir quanto ainda deve.
Primeiro, consulte o saldo devedor atualizado. Depois, confira o número de parcelas restantes e identifique as garantias vinculadas ao contrato.
Além disso, compare as informações do banco com os dados disponíveis na Carteira de Trabalho Digital.
Se houver divergência, procure primeiro esclarecer a informação com a instituição financeira e, quando o problema envolver o cálculo da rescisão, também com o empregador ou departamento pessoal.
Checklist para quem já tem Crédito do Trabalhador
- Consulte o saldo devedor atualizado.
- Confira o valor da parcela.
- Verifique quantas parcelas ainda faltam.
- Identifique as garantias vinculadas ao contrato.
- Confira se existe garantia sobre verbas rescisórias.
- Verifique as condições relacionadas ao FGTS.
- Guarde uma cópia do contrato.
- Acompanhe os descontos no contracheque.
- Confira o Termo de Rescisão em caso de desligamento.
- Compare eventual desconto com o saldo devedor.
- Guarde protocolos de atendimento.
- Procure o banco se encontrar alguma divergência.
Quais erros devem ser evitados?
Achar que a demissão cancela a dívida
A demissão não representa perdão automático do empréstimo. As garantias podem reduzir ou quitar o saldo, mas ainda pode existir uma dívida remanescente. (Serviços e Informações do Brasil)
Confundir garantia com saque do FGTS
O FGTS oferecido como garantia não significa que o trabalhador recebeu aquele dinheiro ou pode movimentá-lo livremente.
Pensar que sempre serão descontados 35%
Os 35% representam um limite da garantia de verbas rescisórias. Portanto, o valor efetivamente descontado depende do contrato, da remuneração disponível e do saldo devedor. (Serviços e Informações do Brasil)
Ignorar o motivo do desligamento
As garantias relacionadas ao FGTS possuem hipóteses específicas. Por isso, pedido de demissão e demissão sem justa causa não devem ser tratados da mesma maneira.
Comparar somente o valor da parcela
Além da parcela, analise juros, CET, prazo, custo total e garantias.
Pagar intermediários para liberar o FGTS
Desconfie de pessoas que prometem liberar FGTS, cancelar consignado ou eliminar descontos mediante pagamento antecipado.
Como conferir se o desconto da rescisão está correto?
Se você foi desligado enquanto ainda tinha Crédito do Trabalhador, reúna os documentos da operação.
Primeiro, consulte o contrato e identifique as garantias. Em seguida, confira o saldo devedor atualizado informado pela instituição financeira.
Depois disso, analise o Termo de Rescisão e procure o desconto relacionado ao empréstimo.
O manual do empregador estabelece que o desconto da garantia deve considerar o menor valor entre o resultado da aplicação do percentual garantido sobre a remuneração disponível e o saldo devedor informado pela instituição financeira. (Serviços e Informações do Brasil)
Se os valores não parecerem compatíveis, procure o departamento pessoal ou o empregador para entender o cálculo. Caso a divergência esteja relacionada ao contrato, saldo ou garantia, procure também a instituição financeira.
Por fim, guarde contratos, comprovantes e protocolos. Esses documentos ajudam a reconstruir o histórico da operação caso seja necessário contestar alguma informação.
O trabalhador precisa fazer alguma coisa por causa das novas regras?
Não existe uma obrigação geral de todos os trabalhadores com contratos ativos refazerem seus empréstimos por causa da mudança.
Ainda assim, vale revisar a operação, principalmente se você pretende trocar de emprego, está próximo de um desligamento, deseja fazer portabilidade ou percebeu alguma alteração nos descontos.
Além disso, acompanhar o saldo devedor ajuda a evitar surpresas.
Em resumo, o trabalhador deve conhecer três informações antes de tomar qualquer decisão: quanto ainda deve, quais garantias estão vinculadas ao contrato e como a instituição financeira trata o saldo em caso de desligamento.
Conclusão
As novas regras do Crédito do Trabalhador mudaram principalmente a forma como as garantias podem participar das operações de consignado. Desde 26 de junho de 2026, o trabalhador pode ofertar garantias por meio da CTPS Digital e dos canais próprios das instituições financeiras. (Serviços e Informações do Brasil)
Além disso, o programa passou a trabalhar com diferentes possibilidades de garantia, incluindo verbas rescisórias, saldo do FGTS e multa rescisória, conforme as condições previstas para cada operação. O trabalhador também pode optar por não oferecer determinadas garantias, de acordo com as regras aplicáveis ao contrato. (Serviços e Informações do Brasil)
No caso das verbas rescisórias, o percentual de até 35% não significa que todo trabalhador terá esse valor automaticamente descontado. Na prática, o desconto considera tanto o percentual da garantia quanto o saldo devedor atualizado. (Serviços e Informações do Brasil)
Também houve uma fase de transição entre 26 de junho e 22 de julho de 2026. Durante esse período, o Ministério do Trabalho publicou orientações específicas para os desligamentos, justamente porque a implantação das informações dos contratos ocorreu de forma gradual. (Serviços e Informações do Brasil)
Por isso, quem já possui um consignado deve acompanhar o saldo, conferir as garantias e guardar o contrato. Em caso de demissão, não presuma que a dívida será automaticamente quitada. Da mesma forma, não presuma que 35% de toda a rescisão será necessariamente descontado.
Na prática, a melhor proteção é conferir os dados da própria operação e buscar esclarecimentos oficiais sempre que houver diferença entre o contrato, o saldo devedor e o valor descontado.
FAQ: dúvidas sobre o Crédito do Trabalhador
1. O que mudou no Crédito do Trabalhador em 2026?
A partir de 26 de junho de 2026, entrou em funcionamento a possibilidade de ofertar garantias nas operações do Crédito do Trabalhador por meio da CTPS Digital e dos canais próprios das instituições financeiras. (Serviços e Informações do Brasil)
2. Quem já tinha consignado antes das novas regras precisa mudar o contrato?
Não necessariamente. No entanto, determinadas operações anteriores possuem regras específicas. Por isso, o trabalhador deve consultar o próprio contrato, o saldo devedor e as garantias registradas.
3. Posso perder 35% da minha rescisão?
Não necessariamente. Os 35% representam o limite da garantia de verbas rescisórias. O desconto efetivo também fica limitado pelo saldo devedor e pelas demais regras do cálculo. (Serviços e Informações do Brasil)
4. Quanto do FGTS pode ser usado como garantia?
O programa permite oferecer até 10% do saldo do FGTS como garantia, observadas as condições da operação. O Ministério do Trabalho esclarece que esse valor não é sacado no momento da contratação. (Serviços e Informações do Brasil)
5. Posso oferecer 100% da multa rescisória como garantia?
Sim, essa possibilidade está prevista para as operações abrangidas pelas regras do programa, respeitadas as hipóteses e condições aplicáveis. (Serviços e Informações do Brasil)
6. Se eu for demitido, o empréstimo será quitado?
Não necessariamente. As garantias podem reduzir ou quitar a dívida. Se permanecer saldo devedor, o trabalhador poderá continuar pagando, renegociar ou ter o saldo cobrado em um novo vínculo, conforme as regras aplicáveis. (Serviços e Informações do Brasil)
7. O que acontece se eu pedir demissão?
A dívida continua existindo. Além disso, o Ministério do Trabalho informa que o trabalhador não poderá utilizar o FGTS para pagar a dívida por meio das garantias previstas para determinadas hipóteses de desligamento. (Serviços e Informações do Brasil)
8. O consignado pode continuar no novo emprego?
Pode. A regulamentação prevê o redirecionamento da consignação para outros vínculos de emprego nas condições estabelecidas. Portanto, mudar de empresa não significa cancelar automaticamente a dívida. (Serviços e Informações do Brasil)
9. Posso fazer portabilidade do Crédito do Trabalhador?
Sim. Os titulares de operações de crédito com consignação em folha podem solicitar portabilidade a qualquer tempo, respeitando as regras vigentes. (Serviços e Informações do Brasil)
10. O que fazer se o desconto da rescisão parecer errado?
Compare o contrato, as garantias, o saldo devedor atualizado e o Termo de Rescisão. Depois, procure o empregador ou departamento pessoal e a instituição financeira para esclarecer a divergência. Também é recomendável guardar todos os protocolos e documentos.
Este conteúdo é informativo e considera as regras e orientações disponíveis até 14 de agosto de 2026. O tratamento do Crédito do Trabalhador pode variar conforme o contrato, as garantias registradas, o motivo do desligamento e as normas vigentes. Como regras operacionais podem ser atualizadas, confirme informações específicas nos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego e com a instituição financeira responsável. Este texto não constitui recomendação financeira personalizada.