CONSULTAR O NÚMERO DO PASEP PELO CPF: SIGA OS PASSOS
Você já ouviu falar do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público? Talvez o nome Pasep não seja tão familiar quanto o PIS, mas ambos são parte de um sistema criado para ajudar os trabalhadores brasileiros. O Pasep, que remonta à década de 1970, foi desenvolvido com um objetivo específico: auxiliar na formação de uma poupança individual para os servidores públicos, semelhante ao Programa de Integração Social (PIS) destinado aos trabalhadores da iniciativa privada.
Na prática, o Pasep funciona como uma contribuição social que é recolhida pela União, estados, municípios e empresas públicas e de economia mista. Ao contrário do que muitos podem pensar, o Pasep não é uma dedução direta do salário do trabalhador. Em vez disso, ele representa um esforço coletivo para garantir benefícios aos trabalhadores de menor renda. Com o passar dos anos, o Pasep tornou-se conhecido por seu papel em custear o Abono Salarial, que ajuda a melhorar as condições financeiras daqueles que mais precisam.
Apesar de sua importância, o funcionamento e as regras do Pasep podem não ser claros para todos. É essencial compreender como esse programa opera, quem tem direito a ele e quais são os procedimentos para receber os benefícios. Neste artigo, exploraremos detalhadamente o Pasep, desmistificando suas funções e oferecendo um guia completo para aqueles que desejam aproveitar os benefícios oferecidos por esse importante programa social.
Qual é a diferença entre o Pasep e o PIS?
A diferença entre os programas está no público atendido.
Estão inscritos no Pasep os servidores públicos federais, estaduais e municipais e os empregados públicos, independentemente do regime de trabalho, Regime Jurídico Único (RJU) ou Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Os recursos vêm das contribuições recolhidas sobre o faturamento das empresas públicas e de economia mista, assim como das receitas e transferências recebidas dos governos. O benefício é pago pelo Banco do Brasil.
O PIS é destinado ao trabalhador da iniciativa privada e administrado pela Caixa.
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Quando surgiu o Fundo PIS/Pasep?
Para gerir os recursos depositados em nome de cada trabalhador, o governo criou fundos de participação, unificados no Fundo PIS/Pasep em 1976.
As contribuições e os rendimentos eram transformados em cotas e distribuídas ao final de cada exercício (que ia de julho a junho do ano seguinte), levando em consideração o salário e o tempo trabalhado.
A Constituição de 1988 mudou esse modelo ao criar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e fazer das contribuições do PIS/Pasep a sua principal fonte de recursos.
Hoje cabe ao FAT bancar o seguro-desemprego, o Abono Salarial e financiar investimentos do BNDES com foco em geração de postos de trabalho, que retornam ao fundo na forma de pagamento de juros.
O número do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é usado para identificar os trabalhadores que prestam serviço público. Por meio dele, esses funcionários ganham o direito de acessar uma série de benefícios trabalhistas, entre eles, o abono salarial. Por isso, aqueles que não sabem onde encontrar esse número têm a opção de fazer a consulta usando o CPF.
O número do PASEP é individual e intransferível, isso significa que assim que é registrado com carteira de trabalho o cidadão recebe essa sequência numérica. A partir disso, mesmo que mude o local de serviço a numeração continua a mesma. Para receber o abono salarial, por exemplo, é exigido estar registrado no PASEP há pelo menos cinco anos.
A numeração vale para servidores públicos federais, estaduais e municipais e os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista. E além do abono salarial quem está inscrito nesse programa e trabalhou entre os anos de 1971 a 1988 ganha direito as cotas do PIS/PASEP.
Vale dizer que os funcionários que hoje atuam no serviço público e têm um número do PASEP, caso iniciem carreira na iniciativa privada terão acesso ao número do PIS. A partir dessa identificação o cidadão poderá descobrir se tem direito de receber algum benefício.
Onde consultar o número do PASEP
Para consultar o número do PASEP usando apenas o CPF, o cidadão pode usar canais como:
- Por telefone
Ligando para o telefone da Previdência Social: 135. Selecionando a opção 5, um atendente vai confirmar os seus dados cadastrais e informar o seu número;
Central de Atendimento do BB: 4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior.
- Em aplicativo
No App Carteira de Trabalho Digital fazendo o login com os meses dados do Gov.br (CPF e senha);
Meu INSS em “dados”, a numeração de NIF (Número de Identificação do Trabalhador) é igual ao PASEP.
- Em sites
Site do CNIS: clique em “Cidadão”, e em seguida na palavra “Inscrição” no canto superior esquerdo do menu. Depois, escolha a opção “Filiado”. Preencha os dados de forma idêntica ao que está em sua carteira de trabalho e clique em “Continuar”. A informação estará como “Número do NIT”;
Conclusão
Em conclusão, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) desempenha um papel crucial no sistema de benefícios sociais do Brasil, oferecendo suporte financeiro aos servidores públicos e empregados de empresas públicas. A consulta do número do Pasep, essencial para acessar benefícios como o abono salarial, pode ser feita de maneira prática através de diversos canais, incluindo telefone, aplicativos e sites especializados. Compreender como localizar e usar esse número é vital para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e para maximizar os benefícios a que têm direito.
Portanto, se você é um servidor público ou empregado de uma empresa pública e ainda não sabe como consultar seu número de Pasep, siga as orientações fornecidas para realizar a busca com sucesso. Manter-se informado sobre os seus direitos e as ferramentas disponíveis pode fazer uma grande diferença na gestão de suas finanças e na obtenção dos benefícios que lhe são devidos. Se tiver alguma dificuldade, não hesite em buscar assistência nos canais de atendimento mencionados para garantir que você receba o suporte necessário.
Nessa matéria você aprendeu a “Consultar o número do PASEP pelo CPF: Siga os passos”, então compartilhe com todos os seus contatos para que mais pessoas possam saber se tem direito ao benefício, vale muito a pena essa consulta. Fique de olho também nos artigos desta semana, estamos com muitas novidades para compartilhar com você. Aproveite as dicas!
